PRONAMPE – Entenda o Programa e saiba como solicitar crédito para sua empresa
PRONAMPE foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 quando liberou mais de R$ 37 bilhões em recursos, dos quais R$ 8,7 bilhões para microempresas e R$ 28,7 bilhões para pequenas empresas, alcançando mais de 500 mil operações.
Agora, ele foi regulamentado pela Lei 14.161/2021, para que sejam concedidos créditos em benefício às pequenas empresas que ainda sofrem os impactos da pandemia. Para te ajudar, elaboramos esse passo a passo onde vamos explicar como conferir se a sua empresa está apta para o programa. Confira!!!
1º passo para adquirir o crédito:
- verificar se sua empresa recebeu o comunicado do governo antes de solicitar PRONAMPE nas intuições financeiras (clientes HEAD – entrar em contato para verificar se o comunicado foi enviado).
2º passo:
- ter gerado receita no seu CNPJ nos anos de 2019 e 2020.
3º passo:
- necessário ser microempresa (ME) e/ou empresa de pequeno porte (EPP).
4º passo:
- informar o hash code a instituição financeira (se trata de um código com letras e números e será utilizado para validar os dados da empresa junto aos bancos que estão participando do Pronampe).
Vantagens para participar do programa e regras básicas:
- crédito prevê empréstimos que podem ser divididos em até 48 parcelas, sendo 11 meses de carência na cobrança de juros. – juros de até 6% ao ano + alíquota CELIC – pode ser adquirido o crédito de até 30% da sua receita bruta, ou seja, se faturou nesses dois anos de 2019 e 2020 o valor de R$ 100.000,00 seu credito pode ser liberado até R$ 33.333,33 (sempre de acordo com análise de crédito do seu Banco).
Regras:
- Para as empresas que estão em dia com o Fisco e apresentaram todas as declarações corretamente (PGDAS-D ou ECF, conforme o caso), além de não possuírem pendências com a Seguridade Social (Contribuição Previdenciária, PIS, Cofins e CSLL), já podem fazer a solicitação do crédito junto às instituições financeiras.
- Empresas que não realizaram todas as declarações ou possuem documentos com erros, é preciso atenção para a seguinte orientação: ainda é possível participar do Pronampe mas, para isso, essas empresas devem corrigir e entregar as declarações o quanto antes.
Depois, é necessário aguardar o prazo de 15 dias. Nesse período, a Receita Federal irá verificar a correção das pendências e vai liberar um novo hashcode contendo os valores informados nas declarações que foram corrigidas e entregues em atraso.
GRUPO HEAD – Descomplique seu negócio! aproveite a oportunidade e verifique se chegou o comunicado para sua empresa!!!
